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Educação inclusiva: multa para escola que não cumprir a lei

Educação inclusiva: multa para escola que não cumprir a lei

lei 16925/SP abrange toda a rede pública e privada do estado de São Paulo 

O estado mais importante da Federação e com maior número de alunos matriculados nas Redes Pública e Privada deu um passo gigantesco para promover a inclusão de pessoas com deficiência nas salas de aula do estado. A lei 16925/SP veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas. E determina sanções às escolas que não se adaptarem para cumprir a lei.

A escola inicialmente recebe uma advertência, depois multa de   multa de até 1.000 (mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs (equivalente a R$ 26.530,00) e que pode chegar a   3.000 (três mil) UFESPs  (R$ 79.590,00), em caso de reincidência.

“A Inclusão é um direito conquistado e cabe às escolas aprimorar seus sistemas de ensino, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem a todas as pessoas com deficiência”, afirma a Educadora Renata Haddad, criadora da Pluralità, empresa especializada em capacitar profissionais para a Educação Inclusiva. 
 

Capacitação do corpo docente

A lei foi sancionada este ano pelo Governador João Dória. E coloca o estado de São Paulo no mapa da educação inclusiva. A lei determina todo estabelecimento de ensino, creche ou similar, deverá capacitar seu corpo docente e equipe de apoio. Acolhendo, assim, a criança e o adolescente portador de deficiência ou doença crônica. Propiciando-lhe a integração a todas as atividades educacionais e de lazer que sua condição pessoal possibilite.

“Existem escolas que precisam se adequar e professores que precisam se capacitar para que a inclusão escolar seja feita de maneira efetiva. Pois a maioria das universidades não formam os professores para tal perspectiva”, explica Renata. 

De acordo com o disposto no artigo 3º, consideram-se com deficiência ou doença crônica quaisquer pessoas que tenham desabilidade física ou mental. Que limite substancialmente uma ou mais atividades importantes da vida; qualquer enfermidade não contagiosa de caráter permanente; que limite total ou parcialmente uma ou mais atividades diárias fundamentais; que requeiram medicação e tratamento específico, tais como alergias, diabete tipo I, hepatite tipo C, epilepsia, anemia hereditária, asma, síndrome de Tourette, lúpus, intolerância alimentar de qualquer tipo.

“A educação mais uma vez tem a necessidade de se reinventar; de estar pronta para as novas práticas pedagógicas; de formar mais do que nunca professores preocupados com a inclusão das diferenças; e que saibam verdadeiramente como fazer de sua classe um ambiente inclusivo”. Acrescenta a especialista. 

Equipes preparadas 

Para atender as exigências da lei todas as escolas têm que contar com equipes preparadas para atender e integrar os alunos com deficiência às atividades regulares. Daí surge uma necessidade imediata de capacitar e preparar os profissionais de educação para atenderem aos princípios estabelecidos na Lei.

Pluralità é uma assessoria em educação inclusiva. Com uma equipe multidisciplinar formada por pedagogos, fonoaudiólogos, psicólogos e psicopedagogos. Eles são especializados em transtornos do neurodesenvolvimento.

A empresa oferece assessoria e consultoria para escolas da rede pública e privada. Através de formação continuada, palestras, auxílio da equipe escolar, implantação de Diretrizes relativas a política de inclusão e elaboração de cursos de aperfeiçoamento. Cursos livres de capacitação, que acontecem todos os meses. Além disso, estão abertos para todos os públicos, incluindo, professores, pais e cuidadores.

A principal proposta da Pluralità é auxiliar na construção de um sistema educacional inclusivo no Brasil.”Há uma necessidade apressada que os educadores se reciclem, se capacitem e se preocupem com os novos rumos dessa sociedade inclusiva”. Conclui a educadora.   
 

Sobre Renata Haddad 

Renata Haddad é pedagoga, pós-graduada em Neuroeducação com ênfase em Transtorno do Espectro do Autismo. E ela é também mestranda em Distúrbios do Desenvolvimento – área voltada para a capacitação de professores para educação inclusiva. É palestrante com experiência em planejamentos, monitoria e orientação de alunos. É responsável ainda pela elaboração de atividades interdisciplinares e desenvolvimento. Além de implementação de projetos educacionais e pedagógicos. 


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