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2ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso

2ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso

Evento acontecerá no dia 20 de março, das 8h30 às 17h, na Unimax

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Indaiatuba promove no dia 20 de março, das 8h30 às 17h, no auditório da Unimax, a 2ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso. O tema proposto pela 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa será “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”. O credenciamento será realizado direto no local para os 120 primeiros participantes. Demais interessados poderão participar e assistir sem direito a voto ou palavra. O grupo de teatro do espaço Bem Viver apresentará a peça “Quando a Velhice Chegar”.

Além das palestras e grupos de discussões também acontecerá a eleição dos representantes de Indaiatuba para a Conferência Estadual, que acontecerá até o dia 15 de agosto. Na Conferência Estadual as vagas serão destinadas do seguinte modo: 60% aos delegados representantes da sociedade civil e; 40% aos delegados representantes governamentais, em conformidade com a Resolução.

Quem pode participar

Podem participar das Conferências os eleitos conforme o respectivo Regimento. Delegados são os representantes eleitos para participar da Conferência no nível municipal ou regional, distrital, estadual e nacional com direito a voz e voto nos grupos e plenárias. Convidados terão direito a voz, mas sem direito a voto e observadores, com direito a voz, mas sem direito a voto.

As Conferências de Direitos das Pessoas Idosas são espaços amplos e democráticos de reflexão, discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas setoriais.

A principal característica dessas Conferências é reunir representantes do governo e da sociedade civil organizada. Especialmente das próprias pessoas idosas, para debater os principais desafios e decidir as prioridades para as políticas públicas. Políticas que refletem no envelhecimento da população e na condição de vida das pessoas idosas, atualmente e nos próximos anos.

As Conferências servem para conferir, isto é, verificar se as ações acontecem como estão previstas no Estatuto do Idoso, Política Nacional do Idoso, Políticas estaduais e municipais da Pessoa Idosa. As Conferências têm caráter deliberativo. Ou seja, o que elas definem tem extrema relevância pública e deve ser considerado pelos gestores das políticas e pela sociedade brasileira. Cabendo aos Conselhos estimular e fiscalizar o cumprimento de suas deliberações.

Sobre o Tema

O tema proposto pela 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa será “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”.

Eixos:

  1. Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas.
  2. Subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer.
  3. Educação: assegurando direitos e emancipação humana.
  4. Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa
  5. Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação o do controle social na geração e implementação das políticas públicas

Serviço

UniMAX – Centro Universitário Max Planck

Av. Nove de Dezembro, 460 – Jardim Pedroso, Indaiatuba – SP, 13343-060

 

Foto: Divulgação

Texto: Renata Lippi A. Lemuchi


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Sobre o Autor

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